OS CIRCUITOS TURÍSTICOS DE MINAS GERAIS

O ideário do desenvolvimento da atividade turística em Minas Gerais por meio da regionalização é um processo basicamente importado do modelo francês, em que se dividiu o território na forma de facilitar e integrar as forças locais. Esse modelo foi implementado logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de reduzir as ações sociais em que só privilegiava a região de Paris. Ao contrário da maioria das políticas de descentralização européia, na França essa política foi planejada por um estado centralizado, tendo no turismo uma possibilidade de crescimento para o país (JACCOUD, 2001). De acordo com Arretche (1996, p.51a):

(...) a estrutura político-administrativa centralizada era encarada como de grande eficácia e, mais que isso, o caráter subordinado das coletividades locais se justificava em nome da unidade nacional. O ideal republicano estava associado à unidade do regime local, à sua uniformidade e ao centralismo político.

Com a influência do modelo francês, a criação da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) se deu 1999 no governo de Itamar Franco, dando grande impulso para o projeto de regionalização turística, tanto que em 2002 foi implantado o modelo de circuitos turísticos no estado, com uma gestão descentralizada e participativa, como afirma Bolson (2005).

A construção de uma política pública de turismo baseada na descentralização e regionalização, com a participação ativa da sociedade para definição das prioridades rumo ao desenvolvimento do turismo.” (BOLSON;  ÁLVARES, 2005).

Assim ficou estabelecido que para um município participar da política de regionalização do estado de Minas Gerais, esse município deveria se integrar a um circuito turístico de acordo com o decreto que define da seguinte maneira um circuito turístico:

O conjunto de municípios de mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional (aput. Ramos. 2007. P.26).

Então foram postos objetivos comuns aos circuitos turísticos, como também relata Bolson (2004).

Fortalecimento político da região, potencialização da oferta dos atrativos, equipamentos turísticos e serviços da região, aumento da taxa de permanência dos turistas e consequentemente da renda gerada pela atividade, aumento da competitividade em relação a outros destinos, diminuição dos custos da promoção turística criando condições para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, geração de novos postos de trabalho e empregos, melhoria da qualidade de vida da população local, participação ativa e direta das comunidades locais nas decisões sobre os rumos do desenvolvimento turístico na região, e preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental.

Entretanto, a regulamentação dos circuitos turísticos só se deu de fato em 2003 com o Decreto Lei 43.321 e posteriormente legitimado pela Resolução n 007/2003 que versava sobre o Selo de Certificação e Reconhecimento do Circuito. Após a regulamentação, o circuito turístico passa a ser administrado por uma entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regido por um estatuto, formado por membros da sociedade civil e do poder público. O circuito também deve ter um gestor e uma diretoria executiva, que deve ser a ligação entre o circuito e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), os municípios, a comunidade local e parceiros tanto da ordem pública, quanto da ordem privada.

Para que haja democratização do processo de organização do turismo, as políticas públicas devem conter normas jurídicas sobre intervenções diretas no âmbito do financiamento, da implantação da infra-estrutura, treinamento e qualificação de recursos humanos e a consolidação de diretrizes políticas para não só incentive a atividade turística no âmbito econômico, mas também no sócio-cultural. De acordo com Beni (2001, p. 177):

A política de turismo é a espinha dorsal do “formular” (planejamento), do “pensar” (plano), do “fazer” (projetos, programas), do “executar” (preservação, conservação, utilização e ressignificação dos patrimônios natural e cultural e sua sustentabilidade), do “reprogramar” (estratégia) e do “fomentar” (investimentos e vendas) o desenvolvimento turístico de um país ou de uma região e seus produtos finais.

Entre as várias funções do gestor de um circuito turístico, pode-se destacar a viabilização da capacitação de mão-de-obra qualificada, desenvolver projetos turísticos sustentáveis com a finalidade a aumentar e manter o fluxo de turistas, visitar e conhecer a realidade de todos os municipios integrantes do circuito, executar atividades determindas pela diretoria, captar eventos, recursos, parcerias e associados, fazer o levantamento da cadeia produtiva, detectar na comunidade profissionais dos diversos setores para apoiar o trabalho, viabilizar roteiros turísticos com agências receptivas, entre outras funções (Freitas 2008).

Com relação as funções da Setur-MG, é atribuída somente a função de acompanhamento das atividades processadas no circuito turístico, sem nenhuma interferência nas decisões tomadas em âmbito regional pelo circuito, resaltando que cada região tem sua peculiariedade, uma singularidade que não pode ser vista e considerada de modo geral, como destaca Bolson (2004).

A SETUR apenas acompanhava o processo, não intervia nas decisões dos Circuitos, apenas orientava para que eles obtivessem melhores resultados. (...) Os modelos de organização e gestão se construíram a partir das experiências de cada região. Não houve nenhuma influência da SETUR para uniformizar ou padronizar o tipo de organização e os métodos de gestão dos Circuitos. Verificou-se posteriormente que a forma jurídica com melhor desempenho foi a de organizações em forma de associações. (BOLSON, 2004, p. 4).

No que se refere a manutenção dos circuitos turísticos de Minas Gerais, eles são basicamente sustentados por mensalidades pagas dos seus associados. De modo geral existem três tipos de participantes: os fundadores contribuintes, que na realidade são as prefeituras municipais que integram o circuito turístico; os contribuintes, que são pessoas jurídicas que participam do processo de desenvolvimento do circuito; e os colaboradores, que são pessoas físicas que prestam serviços ao circuito e são isentas de pagamentos.

Já a segunda maior fonte de renda é oriunda de recursos através de convênios com a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) e os demais circuitos turísticos. Com essa finalidade, a Setur-MG elaborou um sistema de classificação dos circuitos turísticos por meio de uma pirâmide de desenvolvimento.

No que se refere a dinâmica da pirâmide, a base dela (Mobilização, articulação e formação) é o nível básico, contendo os mercados turísticos regionais e locais. Já a parte intermediária (Governança e desenvolvimento, Estruturação) é relativo aos mercados nacionais e regionais, tendo essa fase mais complexidade e lógicamente um circuito turístico organizado e estruturado. Por último temos o topo da pirâmide (Comercialização), onde é provavelmente o ápice de organização de um circuito, tendo boa estruturação administrativa e comercial, além de ter influência em mercados nacionais e até internacionais.

Para Oliveira (2008), a SETUR utiliza essa matriz para analisar quais circuitos devem ser beneficiados e de que forma, seja por meio de capacitação, de participação de eventos, entre outras. O autor afirma também que privilegiar os circuitos que melhor se organizam, incentiva todos a atingirem o topo da pirâmide.

A explicação para o projeto de regionalização turística de Minas Gerais por parte da Setur-MG é que o estado possui grande extensão territorial e um número muito grande de municípios (853). Além disso, a grande maioria das cidades de Minas são pequenas, o que dificultaria e muito para o desenvolvimento turístico se esse planejamento fosse feito na esfera municipal. 

Portanto, um turista chega a cidade pólo, acomoda-se em um meio de hospedagem, conhece os atrativos locais e desloca-se para conhecer o entorno, permanecendo por um período maior na região. As unidades turísticas podem incrementar essa relação fornecendo produtos e serviços que podem ser consumidos pelos equipamentos turísticos (bares, restaurantes, hotéis e pousadas) ou pela própria comunidade local.

Para facilitar a gestão e planejamento do circuito turístico, foi estabelecido pela Secretaria de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) um raio de 100 quilômetros de distãncia entre as cidades integrantes, o que permite o deslocamento e retorno das pessoas em um mesmo dia.

Atualmente são quase 50 circuitos turísticos dispostos em todo o território de Minas Gerais. Apesar dessa grande participação de municípios e da grande quantidade de circuitos, a visualização do mapa dos circuitos mais confunde do que orienta a comunidade envolvida e os turistas.

Texto de Leonardo Mendonça, do Folha do Indaiá.