POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO BRASIL

As políticas públicas na atividade turística é algo muito recente na história brasileira. Suas raízes são baseadas nas transformações econômicas e sociais que ocorreram no país após a segunda metade do século XX. Precisamente foi no ano de 1966 que surgiu a primeira política nacional de turismo, no governo militar, originando a Embratur e a Confederação Nacional do Turismo. Entretanto, nessa época, a atividade turística brasileira era vista como mecanismo de fortalecimento da economia através dos turistas estrangeiros e não como uma via de desenvolvimento de inclusão das comunidades locais.

Com o início da estagnação da produção nacional nas décadas de 1970 e 1980, o turismo também sofreu com esse pouco desenvolvimento, não tendo incentivos significativos da iniciativa privada, nem do poder público. 

Assim, somente no início da década de 1990, durante o Governo Fernando Collor de Mello, que o Brasil teve uma política consistente voltada para a atividade turística. Simbolismo desse plano foi sua ação em projetos que tinham projetos razoáveis que se esbarravam na condição financeira da nação, uma situação em que os esforços eram de combate a inflação, aos juros e de tentar aumentar o crescimento.

Collor extinguiu o Conselho Nacional de Turismo (CNTur) e organizou Embratur que passou a ser chamada de Instituto Brasileiro de Turismo e ter forma de autarquia de direito público. Atribuiu-se a política como um elemento fundamental para o desenvolvimento da atividade turística, de equacionamento da economia nacional, o que iria promover divisas e empregos.

Entretanto, a Política Nacional de Municipalização do Turismo apenas foi colocada em prática em 1996, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sendo uma questão muito mais econômica e de marketing do propriamente de fortalecimento do turismo interno e local.

Somente em 2003, com a implantação da nova Política Nacional de Turismo no Governo de  Luis Inácio Lula da Silva, que teve como resultados fundamentais a criação do Ministério do Turismo e com isso a atividade ganha mais relevância na esfera federal, e na reformulação da Embratur, que tem como foco a trabalhar o Brasil no exterior. Outro fato importantíssimo é o planejamento descentralizado e regionalizado, onde o turismo passa a ser pensado e orientado sob uma ótica de integração e compartilhamento de forças e dificuldades.

O modelo de regionalização ainda é muito recente, mesmo assim, deve ter a consideração todos os ambientes locais como a população, iniciativa privada, poder público e terceiro setor, de modo que seja o mais positivo para todos envolvidos.

Baseando-se nos pilares da política nacional, alguns estados estão se organizando de modo interessante de união, fato que utilizados todos os processos da máquina pública e ação e execução de maneira eficiente e eficaz, o turismo brasileiro pode se expandir de maneira excepcional internamente e externamente, mesmo com a enormes dificuldades e os empecilhos naturais de uma atividade que começa a se organizar de maneira mais sólida no começo dos anos 2000.

Mas o que se pode perceber que boa parcela dos diversos órgãos relacionados ao turismo se sustentam unicamente no marketing e na publicidade para sobreviverem ou obterem algum lucro. A lógica da gestão e do planejamento participativo é algo que está "engatinhando" na nova realidade turística e das políticas públicas brasileiras.

MINISTROS DO TURISMO DESDE 2003

> 2003 a 2007: Walfrido dos Mares Guia
> 2007 a 2008: Marta Suplicy
> 2008 a 2010: Luiz Barreto Filho
> 2011: Pedro Novais
> 2011 até agora: Gastão Vieira

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